Justiça determina que indígenas desocupem área de segurança da maior barragem de SC
14/08/2026
(Foto: Reprodução) Justiça determina retirada de famílias da área de segurança da barragem de José Boiteux
A Justiça Federal atendeu a um pedido do governo de Santa Catarina e determinou que a comunidade indígena de José Boiteux, no Vale do Itajaí, desocupe a área de segurança da maior barragem do estado. A decisão é para garantir a continuidade das obras de reparo no local. A área é da reserva indígena.
A decisão foi divulgada pela 1ª Vara Federal de Blumenau na quarta-feira (12). A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foi intimada para adotar as providências de desocupação em até cinco dias.
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👉 A barragem, construída para contenção de cheias, é alvo de polêmicas desde sua origem, na década de 1990. À época, o governo federal ficou responsável pela construção dentro de uma terra indígena legalmente demarcada. No entanto, ficou sob a responsabilidade estadual fazer a operação da barragem quando chove.
🔎 A área de segurança de uma barragem é a região ao redor da estrutura que pode ser afetada em caso de acidente ou rompimento. Segundo a Defesa Civil, ela deve ser considerada restrita ou controlada para garantir a segurança da estrutura, das pessoas e dos equipamentos, especialmente em situações de operação, manutenção ou emergência.
O g1 buscou a Funai, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem. Lideranças locais informaram que se manifestarão por nota em breve.
Obras estão paradas desde julho, diz governo
As intervenções na maior estrutura de contenção de cheias do estado estão paralisadas desde a segunda quinzena de julho de 2026, em razão da impossibilidade de acesso das equipes e dos equipamentos ao local, segundo o governo estadual.
Conforme o Estado, os trabalhos foram interrompidos após episódios de desentendimento do governador com indígenas durante uma visita à barragem em julho. A situação foi registrada em vídeo.
Consta na decisão que a comunidade local teria intimidado funcionários da empresa responsável pela reforma e manutenção.
"Os trabalhadores foram intimidados por membros da comunidade indígena das proximidades da Aldeia Pipatol (Terra Indígena Laklãnõ/Xokleng), que exigiram a interrupção das atividades sob ameaça de agressões físicas e destruição ou apreensão de maquinários", diz o trecho, divulgado pelo governo.
Em agosto, ainda conforme o governo do Estado, funcionários da construtora foram impedidos de retirar ferramentas e insumos do canteiro de obras
Segundo o Estado, esses materiais estavam sendo subtraídos para a construção de moradias de madeira na área de segurança da barragem, extremamente próximas ao talude, onde a água poderia seguir.
Boletins de ocorrência foram registrados e a Justiça foi procurada pelo governo.
Barragem Norte, em José Boiteux
Mauricio Vieira/Secom/Divulgação
Prazo para desocupação
A decisão judicial determina que a comunidade indígena se retire imediatamente da área técnica exclusiva de segurança da Barragem Norte. Foi fixado o prazo máximo e improrrogável de cinco dias, a partir da intimação das partes, para a desocupação voluntária e integral do perímetro.
➡️ Se a ordem não for cumprida no prazo estipulado, a Justiça Federal autorizou a desocupação forçada e a demolição das estruturas construídas indevidamente no local, inclusive com o uso de força policial.
Até o encerramento completo das obras de recuperação, a decisão requisitou o acompanhamento e apoio permanente da Polícia Federal.
Caso seja necessário, as autoridades federais poderão contar com o apoio e cooperação da Polícia Militar de Santa Catarina.
Barragem de José Boiteux
Felipe Sales/NSC TV
Defesa Civil quer fortalecer capacidade de resposta da barragem
Para a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, a liberação judicial é um passo indispensável para assegurar a recuperação estrutural da barragem e fortalecer a capacidade de resposta pública diante dos iminentes eventos hidrometeorológicos.
A Barragem Norte encontra-se atualmente sob classificação de "Nível de Perigo 1 - Atenção (amarelo)", conforme o Relatório de Inspeção de Segurança Regular (ISR) de março de 2026.
O laudo constatou que a estrutura sofreu depreciações decorrentes de atos de vandalismo e que a comporta número um está completamente inoperante. Apenas a comporta número dois está ativa.
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O juiz Leandro Paulo Cypriani ressaltou na decisão que impedir ou atrasar a manutenção corretiva diante desse enário meteorológico seria uma conduta inadmissível.
"Embora se deva ter elevado respeito à relevância das comunidades originárias, às suas legítimas aspirações, o certo é que manifestações e condutas perpetradas por membros isolados não podem se sobrepor ao direito à vida e à segurança das milhares de pessoas que aqui vivem e, certamente, se as previsões se confirmaram, poderão ser seriamente afetadas por tais fenômenos", destaca o magistrado.
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